A Faixa de Fronteira brasileira constitui uma das sub-regiões
especiais da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
É também considerada área indispensável à Segurança Nacional
pela Lei nº 6.634/1979.
Sobre a ocupação e a utilização da faixa de fronteira brasileira,
analise as afirmativas a seguir.
I. A venda de mercadoria nacional é vedada nas lojas francas
instaladas em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de
fronteira do Brasil.
II. As empresas que se dedicarem à exploração de recursos
minerais na faixa de fronteira devem ter, pelo menos, 2/3
(dois terços) de trabalhadores brasileiros.
III. A alienação e concessão de terras públicas na faixa de
fronteira depende de assentimento prévio da Comissão para
o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
Está correto o que se afirma em
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