A Jorge deverá ser absolvido sumariamente se o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui crime.
B a denúncia será rejeitada quando for manifestamente inepta.
C a denúncia será rejeitada quando faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
D a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato somente poderá ser assim apurada depois da audiência de instrução e julgamento.
E a denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal.