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#2750342

Todo empregado adquire o direito a férias após doze meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), sem prejuízo da remuneração. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

  • permanecer em licença remunerada por mais de 30 dias;
  • pedir demissão e não for readmitido dentro de 30 dias subsequentes à sua saída;
  • permanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 30 dias
  • permanecer recebendo auxílio-doença da Previdência Social, por mais de 60 dias;
  • deixar de trabalhar por mais de 20 dias, com percepção de salários, em decorrência de paralisação total ou parcial dos serviços da empresa.
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