A financiará projetos culturais, podendo ser aplicado no pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais.
B será destinado exclusivamente à preservação de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
C será destinado à formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.
D será destinado à gestão e à promoção conjunta de políticas públicas de cultura permanentes, de acordo com o Plano Nacional de Cultura.
E poderá contar com até cinco décimos por cento da receita tributária líquida daquele Estado.