A a empresa que preste serviço de telefonia via internet - VOIP, com intuito comercial.
B o autônomo que preste serviço de transporte interestadual de pessoas ou de coisas, de modo habitual.
C a pessoa natural que arremate mercadoria ou bem, em leilão judicial, para seu uso pessoal.
D a pessoa natural que importe veículo ou equipamento do exterior, para seu uso pessoal.
E a pessoa natural que cultive verduras e legumes, com o intuito de vendê-las diretamente ao consumidor em feiras e mercados.