A Será considerado teste psicológico em condições de uso, seja ele comercializado ou disponibilizado, aquele que, após receber Parecer da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, for aprovado pelo CRP.
B Os testes com avaliação final desfavorável, por não atenderem às condições mínimas, não poderão ser reapresentados.
C Na comercialização de testes psicológicos, as editoras, por meio de seus responsáveis técnicos, manterão procedimento de controle em que constem somente o nome do psicólogo que os adquiriu e o(s) número(s) de série dos testes adquiridos.
D Os Conselhos Regionais de Psicologia adotarão as providências para o cumprimento desta Resolução, em suas respectivas jurisdições, podendo apreender lote de testes psicológicos não autorizados para o uso.
E A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica será composta por, no mínimo, três membros, podendo valer-se da colaboração de pareceristasAd hoc.