Em se tratando do rito previsto para os processos de execução fiscal, para fins de cobrança dos créditos tributários:
I. A citação do executado não pode ser feita pelo correio.
II. O termo a quo para a interposição de embargos de devedor é a juntada aos autos do mandado de citação.
III. A propositura dos embargos de devedor independe de penhora.
IV. O prazo para oferecimento de embargos de devedor é de 15 (quinze) dias.
Após análise, pode-se dizer que:
I. A citação do executado não pode ser feita pelo correio.
II. O termo a quo para a interposição de embargos de devedor é a juntada aos autos do mandado de citação.
III. A propositura dos embargos de devedor independe de penhora.
IV. O prazo para oferecimento de embargos de devedor é de 15 (quinze) dias.
Após análise, pode-se dizer que:
