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#2738842

De acordo com o texto constitucional, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:

  • adquirem a estabilidade após três anos de efetivo exercício;
  • somente podem perder o cargo após sindicância sumária ou processo administrativo disciplinar;
  • são vitaliciados após dois anos de efetivo exercício, após aprovação em avaliação especial de desempenho;
  • são reintegrados a cargo superior, a cada três anos de efetivo exercício;
  • são promovidos, alternadamente por antiguidade e merecimento, a cada cinco anos.
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