A Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso.
B Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 48 horas consecutivas.
C O descanso semanal deverá coincidir, no todo ou em parte, com o sábado.
D Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.
E A regra é a permissão do trabalho em dias de feriados nacionais e religiosos.