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#2788742

O processo cautelar visa garantir o resultado do processo de conhecimento ou da execução. O Código de Processo Civil, em seu Livro III, arrola diversas espécies de procedimentos específicos. Em relação a tais procedimentos, é correto afirmar:

  • O arresto é uma medida cautelar que busca proteger o credor contra atos do devedor que coloquem em risco o cumprimento da obrigação, convertendo-se em penhora no caso do pedido da ação principal ser julgado procedente.
  • O sequestro recai sobre bens individualizados ou individualizáveis, sendo o depositário dos bens sequestrados indicado pelo juiz da causa, não podendo ser apontado pelas partes envolvidas no processo, pois as mesmas têm interesse no deslinde do litígio.
  • A caução somente pode ser prestada pela própria parte, sendo vedada a caução prestada por terceiro.
  • A produção antecipada de prova pode ser requerida até o ajuizamento do processo de conhecimento caso a parte ou a testemunha tenham que ausentar-se da comarca, por motivo de saúde ou de moléstia grave, caso haja justo receio de que ao tempo da prova já não exista ou esteja impossibilitada de depor.
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