A consultivo e deliberativo que tem caráter normatizador dos instrumentos da política ambiental.
B de planejamento, coordenação, supervisão e controle das ações relativas à política do meio ambiente.
C de execução, encarregado de executar e fazer executar as políticas e diretrizes governamentais definidas para o meio ambiente.
D de execução dos programas e projetos e do controle e fiscalização das atividades degradadoras do meio ambiente.
E de controle e fiscalização das atividades executivas de meio ambiente em suas respectivas jurisdições.