A pela formalização de registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental.
B pela apresentação de relatório anual que informe a inexistência de poluição.
C pelo registro da atividade no CTF e pelo licenciamento ambiental concedido pelo órgão ambiental competente.
D pela apresentação de projeto básico ambiental e pela obtenção de autorização pelo órgão ambiental competente.
E pela demonstração de que a atividade está localizada na área do zoneamento ambiental que permite a sua realização.