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#1691342

O lapso temporal para progressão de regime é de

  • metade, em caso de reincidente em crime doloso.
  • um terço, em caso de roubo majorado.
  • três quintos, em caso de crime cometido com violência ou grave ameaça contra a pessoa.
  • dois quintos, em caso de homicídio simples, se primário.
  • um sexto, em caso de tráfico de drogas na forma privilegiada.
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