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#1667086

Relativamente ao princípio da Perpetuatio Jurisdictionis, assinale a alternativa correta

  • Impõe que modificação do estado de fato ou de direito, desde que posterior ao ajuizamento da ação, importa na alteração da competência.
  • Não encontra mais previsão no atual Código de Processo Civil (2015).
  • É aplicável às hipóteses de competência absoluta.
  • Tem como ratio essendi a competência territorial (relativa).
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