Analise as afirmativas a seguir:
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às
crianças e aos adolescentes o direito à igualdade de
condições para o acesso e a permanência na escola, assim
como o direito de serem respeitados por seus educadores.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura às
crianças e aos adolescentes do Brasil o direito de contestar
critérios avaliativos, sendo-lhes vedado recorrer às instâncias
escolares superiores, exceto quando o recurso for feito
mediante uma organização ou entidade estudantil.
Marque a alternativa CORRETA:
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