A A concessão de recuperação judicial depende da apresentação da prova de regularidade fiscal.
B O crédito tributário prefere aos créditos com garantia real.
C Os créditos devidos aos sócios e administradores sem vínculo empregatício são considerados créditos extraconcursais.
D A cobrança judicial do crédito tributário está sujeita a concurso de credores ou à habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, ao inventário ou arrolamento.
E Na falência, a multa tributária prefere aos créditos decorrentes de serviços prestados à massa falida.