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#1702986

Os cônjuges podem contratar entre si sociedade,

  • independentemente do regime de casamento adotado.
  • desde que não tenham casado no regime de separação de bens, seja este obrigatório ou voluntário.
  • em nenhum caso, independentemente do regime de casamento adotado.
  • desde que não tenham casado no regime de comunhão universal de bens ou no de separação obrigatória
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