Joana, Prefeita Municipal, praticou diversos ilícitos em detrimento do respectivo Município, os quais redundaram em dano ao patrimônio público.
Maria, cidadã brasileira, economicamente hipossuficiente, procurou a Defensoria Pública e informou que desejava ajuizar a ação constitucional cabível para obter, de Joana, o ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público.
Essa ação é:
