A é inconstitucional, por caracterizar hipótese de enriquecimento sem causa.
B é aplicável a quaisquer servidores estatutários, seja qual for a natureza do provimento.
C não afasta a aplicação das normas sobre acumulação remunerada e respectivas exceções.
D impede a aposentadoria do servidor, que deve aguardar eventual aproveitamento para requerimento de passagem à inatividade.
E é uma penalidade disciplinar, aplicável aos servidores que estejam em estágio probatório.