A É válido o ato de disposição do próprio corpo que contrarie os bons costumes, independentemente de exigência médica.
B É admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial.
C É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
D O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.