O Programa de Educação Cidadã Integral, criado pela
Lei nº 13.533/2024 no âmbito do Estado da Paraíba, visa à
implementação de políticas educacionais integradas voltadas
à formação ampla dos estudantes da Rede Pública de Ensino.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação, o Programa
organiza-se em categorias distintas de escolas e segue diretrizes
específicas para sua implantação. Considerando as disposições
legais pertinentes, assinale a alternativa correta.
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