O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe
sobre a ____________________________ à
criança e ao adolescente, considerando criança,
para os efeitos desta Lei, a pessoa
até______________________, e adolescente
_________________________________. Nos
casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente este Estatuto às
pessoas__________________________________.
Em sequência, as expressões que completam
corretamente as lacunas anteriores são:
Autenticação
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