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#2072542

Suponha que o Governador do Estado pretenda realizar determinada despesa e o saldo da dotação seja insuficiente, ou que não haja dotação orçamentária específica. Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, deverá ser aberto crédito adicional

  • extraordinário, quando o saldo da dotação orçamentária for insuficiente para realização da despesa.
  • emergencial, em qualquer hipótese, desde que se trate de despesas urgentes e imprevistas.
  • extraorçamentário, quando destinado a reforço de dotação orçamentária.
  • especial, quando não haja dotação orçamentária específica para realização da despesa.
  • suplementar, em qualquer hipótese, desde que se trate de despesas urgentes e imprevistas.
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