A A definição dos conteúdos do ensino religioso será de responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação.
B O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema obrigatório nos currículos de ensino fundamental.
C É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos e em grupos não seriados.
D A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.
E O ensino fundamental será ministrado em tempo parcial, de acordo com a legislação vigente.