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#2122242

Considera-se fraude à execução civil:

  • Quando o devedor citado não oferece ou indica bens passíveis de penhora.
  • Quando o devedor se recusa a receber a citação do processo executivo
  • Quando o devedor não comparece perante o juiz apesar de intimado a fazê-lo.
  • Quando o devedor onera bens sobre os quais pende ação fundada em direito real.
  • Quando o devedor resiste injustificadamente às ordens do juízo.
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