De acordo com a Lei nº 9.394/96, os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
I. Progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho;
II. Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos e entrevista;
III. Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;
IV. Aperfeiçoamento profissional continuado, sem licenciamento periódico remunerado.
Dos itens acima:
