A A questão da personalidade jurídica do nascituro não demanda debates, estando pacificada, pelas doutrinas jurídicas, desde a Constituição Federal de 1988.
B A extinção da personalidade pode decorrer de condenação criminal, correspondente à morte civil, resultando na perda do estado de livre ou cidadão.
C Com a nova ordem constitucional, não há mais distinção entre capacidade de direito e capacidade de fato.
D Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitações.
E É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.