A Os oficiais são civilmente responsáveis apenas pelos prejuízos que houverem praticado pessoalmente.
B A responsabilidade civil dos oficiais independe da responsabilidade criminal pelos delitos que porventura cometerem.
C Para que o oficial seja responsabilizado civilmente, necessariamente deverá ter sido declarado culpado em procedimento administrativo anterior pelo órgão competente.
D Os oficiais não são civilmente responsáveis pelos prejuízos causados por seus prepostos por negligência, uma vez que a responsabilidade não se estende à modalidade culposa.