Alinhado com a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à
Informação, constituem condutas ilícitas que ensejam
responsabilidade do agente público ou militar:
I. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação. II. Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem. III. Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação. II. Impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem. III. Ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros.
Está CORRETO o que se afirma:
