De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.
Constitui crime a representação por ato de improbidade
contra agente público ou terceiro beneficiário, quando
o autor da denúncia o sabe inocente.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item a seguir.
Constitui crime a representação por ato de improbidade
contra agente público ou terceiro beneficiário, quando
o autor da denúncia o sabe inocente.
