Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro, na ausência de disposições legais expressas, o
juiz deve decidir o caso de acordo com a analogia, os
costumes e os princípios gerais de direito. Esse princípio
de suplência garante que o ordenamento jurídico não
contenha lacunas insupríveis, permitindo ao juiz recorrer
a fontes secundárias para resolver o conflito de
interesses e preencher eventuais lacunas legislativas.
