A O perito nomeado pelo juiz, após ter ciência da nomeação, terá o prazo de cinco dias para apresentar a proposta de honorários, o currículo com comprovação de especialização e os contatos profissionais.
B O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar e ficará inabilitado para atuar em outras perícias pelo prazo de três a cinco anos.
C Abrangem, entre outras atividades, a investigação de paternidade ou maternidade, a avaliação de danos produzidos por agressões, a estimativa de idade nos casos de adoção de menores, a cobrança judicial para arbitramento de honorários e a cronotanatognose.
D No caso de o perito não poder apresentar o laudo dentro do prazo, por motivo justificado, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação por mais 15 dias do prazo originalmente fixado.
E O perito protocolará o laudo em juízo, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 15 dias antes da audiência de instrução e julgamento.