O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) tem por objetivo geral dar subsídios para as decisões dos agentes
públicos e privados quanto à adequabilidade de planos,
programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena
manutenção do capital e dos serviços ambientais dos
ecossistemas. Na elaboração e implementação do ZEE,
são observadas algumas categorias de pressupostos.
Considere os seguintes pressupostos:
• apresentar termo de referência detalhado; • gerar produtos, por meio do Sistema de Informações
Geográficas, compatíveis com os padrões aprovados
pela Comissão Coordenadora do ZEE;
• normatizar com base nos referenciais da Associação
Brasileira de Normas Técnicas e da Comissão Nacional de Cartografia.
Os pressupostos apresentados são identificados como
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