O Poder Público deseja transferir para a iniciativa privada
a execução de determinado serviço público. A
transferência se dará pelos seguintes motivos
previamente estabelecidos: poderá celebrar o contrato
qualquer pessoa jurídica ou consórcio de empresas
mediante título não precário; somente o usuário pagará
pelo uso do serviço público e os eventuais riscos
ordinários do negócio jurídico serão assumidos somente
pelo concessionário. Com base no exposto, é correto
afirmar que tal situação descreve a
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