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#3020786

Segundo o Portal da UNESCO, mais de um bilhão de pessoas em todo o mundo vive com alguma forma de deficiência, destas, quase 93 milhões são crianças. No Brasil, são 45,6 milhões de pessoas, que representam quase 24% da população brasileira com algum tipo de deficiência.


Fonte: https://pt.unesco.org/fieldoffice/brasilia/inclusive-education


O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Especial, considerando a Constituição Federal de 1988, que estabelece o direito de todos a educação; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de janeiro de 2008; e o Decreto Legislativo nº 186, de julho de 2008, que ratifica a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), institui as Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado - AEE na educação básica, regulamentado pelo do Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008.


Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view= download&alias=428-diretrizes-publicacao&Itemid=30192


Acerca dessa temática, é CORRETO afirmar que:

  • Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação de preferência nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado - AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade.
  • A educação especial é uma etapa de ensino que realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular.
  • Consideram-se serviços e recursos da educação especial àqueles que asseguram condições de acesso a currículo especial para o público-alvo do AEE por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.
  • Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o AEE é ofertado aos alunos público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.
  • O AEE é realizado, prioritariamente, na Sala de Recursos Multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no mesmo turno da escolarização, podendo ser realizado, também, em centro de atendimento educacional especializado público ou privado sem fins lucrativos, conveniado à Secretaria de Educação.
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