A devem ser necessariamente ocupados por servidores de carreira, que tenham cargo efetivo.
B podem ser criados para atividades burocráticas, técnicas e operacionais da Administração.
C conferem a seus ocupantes, que não tenham realizado concurso público, a garantia da estabilidade, após três anos de efetivo exercício.
D não podem ser em número superior ao dos cargos efetivos do ente federativo que os criar.
E podem ser criados por Decreto, que não precisa pormenorizar as atribuições que serão exercidas pelos respectivos agentes.