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#3048442

Tem como objetivo geral a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade vida humana.

Esses princípios constituem a base

  • do Código Civil.
  • do Código das Águas.
  • do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
  • da Política Nacional de Meio Ambiente.
  • do Código Florestal.
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