Segundo a prescrição da Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos
Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos
administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:
I. Determinar o encerramento dos autos para saneamento de irregularidades.
II. Manter a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
III. Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
IV. Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Quais estão corretas?
I. Determinar o encerramento dos autos para saneamento de irregularidades.
II. Manter a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.
III. Proceder à anulação da licitação, de ofício ou mediante provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.
IV. Adjudicar o objeto e homologar a licitação.
Quais estão corretas?
