A participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.
B mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
C colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho, e formação de recursos humanos na área de saúde.
D atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e participação da comunidade.
E fiscalização e inspeção de alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.