A Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
B Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
C Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
D Nos casos de decretação de estado de emergência.