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#2329842

Suponha que o Município de Macapá, objetivando a rápida construção de uma escola em terreno de sua titularidade, tenha instaurado procedimento licitatório único, tendo como objeto conjunto a alienação do imóvel e a construção da unidade escolar. Nesse diapasão, o edital correspondente estabeleceu, como contrapartida ao valor das obras contratadas, a transferência da titularidade do imóvel ao particular após o prazo de 20 anos, quando, então, desativaria a escola. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis e com as disposições da Lei n° 8.666/1993, referida licitação afigura-se juridicamente

  • inviável, por afronta ao princípio da legalidade, eis que adotada modalidade e procedimento não previsto em lei, com restrição ao caráter competitivo da licitação.
  • inviável, salvo se comprovada economicidade da opção, comparada ao modelo tradicional de licitações individualizadas para cada objeto.
  • viável, eis que é permitida a instituição de requisitos de participação e de formação de preço não expressamente previstos em lei, a critério da autoridade licitante.
  • inviável, devendo a autoridade optar, na situação narrada, por dispensa de licitação, caracterizando o valor devido pelas obras como dação em pagamento pela alienação do imóvel.
  • viável, desde que haja perfeita correspondência entre o valor das obras e o valor do imóvel, ambos apurados mediante prévia avaliação e situação de emergência devidamente comprovada.
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