Alonso, servidor público federal efetivo,
em virtude de exigências transitórias
decorrentes das atribuições de seu
cargo, necessitou se deslocar de
Curitiba, sede de seu serviço, para Porto
Alegre por 5 (cinco) dias. Contudo, diante
do falecimento de seu neto, retornou
a Curitiba antes do prazo previsto
para o término de seu deslocamento.
Nesse caso, considerando que foram
observadas todas as formalidades
legais, dispõe a Lei nº 8.112/90 que,
caso o servidor retorne à sede em
prazo menor do que o previsto para o
seu afastamento, restituirá as diárias
recebidas em excesso, no prazo de
Autenticação
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