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#2309042

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a etapa do planejamento da despesa orçamentária compreende a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária, a descentralização/movimentação de créditos, a programação orçamentária e financeira, e o processo de licitação e contratação. É correto afirmar que a Descentralização de Créditos Orçamentários

  • consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
  • compreende o conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, alienar ou ceder bens a terceiros.
  • consiste no registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador de despesa que afeta o patrimônio.
  • ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
  • refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
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