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#2383642
Texto da Questão:

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado financeiro no Brasil, decidiu aplicar quatro multas, no total de R$ 1,4 milhão, ao empresário Eike Batista. O julgamento foi nesta quarta-feira (18 de março). Eike e outros 15 executivos são julgados pela CVM em cinco processos relativos às empresas MPX, LLX, CCX e OGX.
                                                            (UOL, 18 mar.15. Disponível em: <http://goo.gl/Wlj5jC> Adaptado)

As multas aplicadas referem-se a julgamento por,

  • falha na divulgação de informações ao mercado,pois todas as empresas que têm ações negociadasna Bolsa de Valores precisam seguir regras sobreem que situações e de que forma devem divulgar informaçõesao mercado.
  • fraude em balanços apresentados à Bolsa de Valores,para que a contabilidade de suas empresas parecessesempre positiva, o que levava à valorização dasações e ao pagamento de mais lucros e dividendos.
  • sonegação fiscal, pois as suas empresas não teriam recolhidoadequadamente os impostos devidos à ReceitaFederal, especialmente os impostos relacionados àrenda e à negociação de ações no mercado financeiro.
  • evasão de divisas, pois o lucro oriundo da sua atividadeempresarial era enviado diretamente para algunsparaísos fiscais como a Suíça e as ilhas Cayman, oque levou ao enriquecimento ilícito do empresário.
  • lavagem de dinheiro, pois os recursos obtidos pormeio de atividades empresariais ilícitas eram declaradoslegalmente em empresas de fachada, o quepermitia ao empresário movimentá-los sem mostrara sua origem criminosa.
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