Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O indivíduo que suportar condenação criminal em
virtude de sentença que contenha erro judiciário não
terá direito à indenização contra o Estado.
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O indivíduo que suportar condenação criminal em
virtude de sentença que contenha erro judiciário não
terá direito à indenização contra o Estado.
