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#2382342

Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.


Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte

  • originário e pelo derivado, observadas certas condições.
  • derivado e, excepcionalmente, pelo originário.
  • originário, que deverá respeitar os direitos adquiridos.
  • originário, apenas.
  • originário e, excepcionalmente, pelo derivado.
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