A deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa Ordinária, à terça parte das reuniões ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Assembleia legislativa.
B sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
C adotar procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.
D não prestar compromisso na forma e no prazo previsto no Regimento Interno.