Acerca do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990),
analise as afirmativas abaixo e de valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O processo disciplinar é o instrumento
destinado a apurar responsabilidade de
servidor por infração praticada no exercício de
suas atribuições, ou que tenha relação com as
atribuições do cargo em que se encontre
investido.
( ) O processo disciplinar se desenvolve nas
seguintes fases: inquérito administrativo, com a
publicação do ato que constituir a comissão;
instauração, que compreende instrução,
defesa e relatório; e julgamento.
( ) O processo disciplinar será conduzido por
comissão composta de três servidores estáveis
designados pela autoridade competente,
observado o disposto no § 3º do art. 143, que
indicará, dentre eles, o seu presidente, que
deverá ser ocupante de cargo efetivo superior
ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade
igual ou superior ao do indiciado.
( ) O prazo para a conclusão do processo
disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias,
contados da data de publicação do ato que
constituir a comissão, admitida a sua
prorrogação por igual prazo, quando as
circunstâncias o exigirem.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?