A Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
B Carga horária mínima semestral de 800(oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200(duzentos) dias de trabalho educacional, intra e extrassala.
C Atendimento à criança de, no mínimo, 4(quatro) horas diárias para o turno integral, e de 7(sete) horas para a jornada parcial, fora a educação especial.
D Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 70% (setenta por cento) do total de horas.