A A execução de bens de Estados estrangeiros somente é possível no caso de expressa renúncia por parte do executado.
B O Brasil é parte na Convenção sobre Imunidade de Jurisdição entre países do MERCOSUL.
C Estados diretamente envolvidos com atividade terrorista comprovada por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas não gozam de imunidade de jurisdição.
D As regras costumeiras sobre imunidade dos Estados reconhecidas pelo Brasil aplicam-se também às organizações internacionais.
E A imunidade de jurisdição é absoluta no Brasil para casos que envolvam reclamações trabalhistas.